A Fenprof defende a transformação do actual sistema binário – universitário e politécnico – de Ensino Superior num sistema unitário, integrado e diversificado, considerando que é hoje evidente «para a sustentabilidade de muitas instituições do Ensino Superior público, para o desenvolvimento do País e para a coesão nacional a importância e a urgência de se caminhar, progressiva mas decididamente», nessa direcção. Tendo isto em mente, a federação divulgou, dia 6, em Lisboa, um documento com as suas propostas, que irá fazer chegar a várias instituições e deverá fazer parte de «um processo de discussão participado, envolvendo toda a Academia», como explicou em conferência de imprensa João Cunha Serra, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

Referindo-se à crise no Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e aos problemas que algumas instituições politécnicas fora dos grandes centros urbanos enfrentam e que ameaçam a continuidade do Ensino Superior em várias regiões do País, a Fenprof acusa o Governo de se estar a aproveitar «para pressionar os institutos politécnicos a transformarem-se num futuro próximo em estabelecimentos de ensino pós-secundário de formação profissional, perdendo assim grande parte do investimento que têm realizado na elevação da qualificação dos seus docentes e na oferta de licenciaturas e de mestrados».

A sobrevivência destas instituições passa pelo «fortalecimento do conjunto do sistema e das instituições do Ensino Superior que o integram», defende a federação sindical, sublinhando que, para esse efeito, é necessário proceder a uma alteração legislativa que regule a passagem do sistema binário para um sistema unitário, assim como à concretização dos apoios financeiros, sem «ameaças de "racionalizações" de matriz economicista».

Petição

Também no dia 6, uma delegação da Fenprof, em que se incluía o seu secretário-geral, Mário Nogueira, entregou na Assembleia da República uma petição «pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do Ensino Superior», juntamente com 4115 assinaturas de subscritores do documento. No debate na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e na discussão em plenário, a Fenprof pretende ver garantidos: o alargamento do período transitório para conclusão de doutoramento e a aplicação da directiva comunitária 1999/70/CE a docentes do Ensino Superior público, que Portugal não cumpre.